Já existem mais de 1500 criptomoedas diferentes no mundo e novas moedas surgem a todo momento. Não existe garantia de que as pessoas que compram essas moedas, com objetivo de especular, terão algum ganho, mas é certo que os criadores de cada moeda estão enriquecendo da noite para o dia.

No Brasil, criar uma moeda paralela pode ser algo “tolerado” pelo Banco Central e Justiça, mas pelo Código Civil uma moeda inventada pode ser considerada inválida. Pelo Código Penal, criar uma moeda pode ser considerado contravenção ou até mesmo um crime.

A Constituição, no artigo 21, VII, diz que somente a União pode emitir moeda. Já o artigo 164 esclarece dizendo: “A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.” (fonte).

O nosso Código Penal diz que emissões não autorizadas, assim como o recebimento em troca de dinheiro (R$) é crime. Tais crimes estão tipificados no artigo 292 (fonte) que diz assim:

Art. 292. Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago: Pena – detenção de um a seis meses, ou multa, de dois a dez contos de réis.

Parágrafo único. Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo, incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa, de um conto a cinco contos de réis.

Mesmo assim, parece que toda lei brasileira existe para ser ou não cumprida dependendo dos interesses do quem está no poder no momento.

 

Mesmo existindo restrições legais para a criação de moedas paralelas no Brasil, moedas paralelas são criadas e até incentivadas pelos políticos. Governos e prefeituras costumam apoiar (quando interessa) a criação de moedas emitidas por bancos comunitários sob a forma de associações civis sem fins lucrativos, que não são reguladas pelo Banco Central (como ocorre com os demais bancos). Veja um exemplo de moeda paralela (visitando aqui) e outro exemplo (visitando aqui) que visam apoiar o desenvolvimento de algumas comunidades.

Políticos e as moedas

Com relação ao uso de moedas virtuais e criptomoedas, muitos políticos brasileiros estão trabalhando ativamente para sua criminalização. Certamente eles são apoiados por todas as instituições que se incomodam com o crescimento do uso desse tipo de moeda no país. Para os próprios políticos o uso dessas moedas pode significar problemas futuros com a dificuldade de arrecadar impostos e de monitorar a vida financeira das pessoas. No final de 2017, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial opinou favoravelmente à criminalização da emissão (fonte), intermediação de troca, armazenamento e troca de moeda virtual ou criptomoeda. Para isso, seria necessária uma alteração no artigo 292 do Código Penal. Se essa mudança for aprovada no futuro ela ficaria assim:

“Art. 292. Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º Incide na mesma pena quem, sem permissão legal, emite, intermedeia troca, armazena para terceiros, realiza troca por moeda de curso legal no País ou moeda estrangeira, moeda digital, moeda virtual ou criptomoeda que não seja emitida pelo Banco Central do Brasil.

§ 2º Não incorre na conduta prevista no § 1º deste artigo aquele que emite, intermedeia troca, armazena para terceiros ou que realiza troca por moeda de curso legal no País em ambiente restrito, na rede mundial de computadores, na forma de sítio ou aplicativo, ambos sob a responsabilidade do emissor, com a finalidade exclusiva de aquisição de bens ou serviços próprios ou de terceiros.

§ 3º Quem aceita ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos no caput deste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.”

Banco Central e as moedas

O Banco Central já emitiu dois comunicados alertando, (ou seria assustando?), a população para a insegurança e volatilidade das aplicações em criptomoedas. No item 7, desse comunicado aqui, o BC diz com todas as palavras que as pessoas podem ser investigadas pelo governo caso negociem moedas virtuais, mesmo se fizerem transações de boa-fé.

Receita Federal e as moedas

Você pode estar se perguntando: como o governo vai saber se comprei criptomoedas? Uma das formas é através da sua declaração de imposto de renda.  O governo vem enxergando essas novas moedas como um bem, um ativo financeiro, e não como uma moeda. Sendo um ativo financeiro, as pessoas que compraram bitcoins ou moedas similares, deve incluir essas informações na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda . Inclusive, em 2017, a própria Receita Federal divulgou orientações sobre como declarar os bitcoins (nessa apostila no item 607).

Os ganhos obtidos com a alienação (venda) de moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) cujo total alienado (vendido) no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, à alíquota de 15%, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

Isso significa que os seus bitcoins e outras moedas devem ser declarados na ficha ‘BENS E DIREITOS’ como ‘outros bens’, pelo seu valor de aquisição. Com o governo sabendo que você adquire moedas virtuais, segundo o primeiro comunicado do Banco Central, você já estaria no “alvo” de futuras investigações, mesmo tendo feito as transações de boa-fé.

Alguns países incomodados, já pensam em restrições, proibições e na geração de problemas e transtornos na vida do cidadão envolvido com as moedas (exemplo). Mesmo sendo impossível proibir a circulação desse tipo de moeda, os governos e até as empresas (exemplos) podem infernizar ou dificultar a vida dos que se envolvem com elas. Inevitavelmente isso acaba influenciando o preço da moeda, criando pânico entre os pequenos investidores (fonte).

Só enquanto não incomodar

Três anos depois do primeiro comunicado emitido em 2017, o Banco Central emitiu outro comunicado (veja aqui). No fim, ele deixa claro que enquanto não se observar riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional, eles vão continuar sem fazer nada contra todos que compram, vendem ou se envolvem de alguma forma com as moedas virtuais. Certamente o mesmo vale entre todos os demais bancos centrais pelo mundo. As moedas virtuais vão continuar surgindo e se espalhando por todos os lados enquanto não incomodarem os políticos e aqueles que financiam as campanhas dos políticos que são eleitos.

Todos terão sua própria moeda

No início eram dezenas, centenas e hoje são milhares de moedas como você neste site que lista as principais. Acredito que brevemente teremos dezenas de milhares de moedas virtuais. Atualmente, qualquer pessoa poderá criar sua moeda, seja ela um adolescente entediado, um youtuber, um empresário ganancioso ou até membros de facções criminosas. Existem casos de moedas criadas por marqueteiros para ajudar times de futebol que já movimentaram bilhões de dólares (fonte). Até aplicativos concorrentes do Whatsapp planejam criar sua própria moeda (veja).

O empresário Eike Batista, que é investigado por crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado (fonte), divulgou um vídeo no seu novo canal no Youtube para falar de moedas virtuais. Ele disse:

“Cuidado em escolher aquele investimento na criptomoeda cuja plataforma será realmente escolhida pelos cartões de crédito, donos de sistema de cartão de crédito e vários outros processos”, diz Eike neste vídeo aqui.

Na Venezuela, o “presidente” do país resolveu criar sua própria criptomoeda (fonte), mesmo com o parlamento declarando que o decreto da emissão da criptomoeda é ilegal e viola a Constituição.

Também, recentemente, Roberto Escobar, irmão do famoso traficante de drogas, Pablo Escobar, está lançando sua própria criptomoeda chamada “Diet Bitcoin”. Ele pretende vender 1 milhão de moedas por valores de até  US$ 1 mil a unidade. Ele já foi um líderes do Cartel de Medellín e chegou a ficar preso por vários anos.

Roberto Escobar costuma afirmar que a maioria das criptomoedas disponíveis hoje, são uma fraude e aposta que a sua moeda estará firme e forte quando todas entrarem em colapso. Segundo ele, a criptomoeda mais popular, o bitcoin, foi criado pelo governo americano (fonte). Ele diz:

“O mundo irá ver que isso foi criado por eles. E quando eles virem, será tarde demais. E quando a CIA descobrir que o mundo sabe sobre isso, ela venderá todas as moedas e eles destruirão o valor do bitcoin” Roberto Escobar.

Existem moedas que são criadas apenas para enriquecer os seus criadores e com todos podendo criar novas moedas, isso será cada vez mais comum. As pessoas que criam moedas virtuais podem guardar uma quantia dessas moedas para si esperando a valorização das mesmas. Em algum momento no futuro as moedas são trocadas por dinheiro tradicional.

Existem muitos exemplos (veja um) de jovens que criaram criptomoedas e pouco tempo depois se tornam bilionários. Acredita-se que o criador do bitcoin tenha guardado para ele mais de 1 milhão de bitcoins (fonte). Sem as pessoas comuns comprando essas moedas na esperança de que também irão enriquecer, essas fortunas não seriam produzidas a partir do nada.

Os gráficos

A imprensa brasileira e mundial colaboram com esse mecanismo quando exibem reportagens como essa aqui na televisão. A figura abaixo mostra o fluxo de buscas no Google pela palavra “bitcoin” pelo mundo entre janeiro de 2017 e março de 2018. O gráfico que exibe só as buscas brasileiras é muito semelhante (fonte).

 

Logo abaixo temos um gráfico que mostra a variação de preço do bitcoin (em dólares) no mundo no mesmo período. É fácil observar a relação entre as duas figuras (fonte).

Creio que muitos devem ter comprado a moeda quanto ela atingiu o seu valor máximo nos últimos meses de 2017, justamente quando as notícias se espalhavam por toda a imprensa.

É útil observar a semelhança desses gráficos com um gráfico que representa as “bolhas especulativa” com todas as suas fases. Observe a próxima figura. A linha vermelha mostra o movimento do preço de um determinado ativo. Os quadrados na cor cinza indicam o momento da entrada dos investidores informados, institucionais e a população. Na parte inferior temos as fases de discrição, consciência, modismo e decepção e nos diversos pontos da linha vermelha podemos observar o comportamento das pessoas.

O gráfico acima faz parte da página 468 do meu livro “Investimentos que Rendem mais” no capítulo “A Teoria do Tolo Maior” que trata desse assunto. Para o investidor é muito importante compreender esse “padrão de comportamento”, pois ele sempre existiu e vai continuar existindo, criando fortunas para alguns poucos e destruindo as economias de muitas pessoas.

Sempre que a mídia começa a divulgar as histórias dos primeiros milionários de um determinado investimento, a população entra na etapa do entusiasmo, cobiça, dúvida em uma fase de modismo que pode desencadear na fase da decepção. Isso vale para todos os investimentos especulativos. Conheça minha série de livros visitando aqui.



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