O Ministro da Fazenda Joaquim Levy confirmou que pretende “mexer na tributação” das letras de crédito (LCI e LCA) como mostra esta matéria publicada na Valor Econômico. A notícia diz o seguinte:

Ele afirmou que o ajuste na tributação de instrumentos de investimentos será feita “com relativa presteza (agilidade), mas não é coisa iminente (não vai ser agora)”. Segundo ele, haverá consultas ao setor privado sobre o novo modelo. “A estratégia será sempre de harmonização

[entre os instrumentos] de maneira tenha a melhor composição dos investimentos”, disse Levy.

Antes de fazer esta declaração o mercado já suspeitava de suas intensões quando ele disse em um dos seus pronunciamentos:

“A harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimentos, por exemplo, será essencial para a expansão do mercado de capitais e o financiamento em termos voluntários e competitivos da infraestrutura.”

Essa “harmonização de tributos” foi entendida como alguma mudança para acabar com as vantagens que alguns investimentos possuem sobre outros com relação a cobrança de impostos, como é o caso da LCI e LCA. Ele acredita que isto estimularia a volta dos investidores para o mercado de capitais (bolsa de valores).

Quando ele fala em financiamento da infraestrutura,  se refere ao investimento em debêntures. As debêntures são títulos que as empresas vendem com objetivo de pegar dinheiro emprestado dos investidores. As pessoas físicas podem comprar debêntures através das corretoras.

Funciona como um CDB ou uma LCI e LCA onde você compra o título da empresa e se torna seu credor. Na data de vencimento da debênture você recebe o valor investido + juros. Também existem debêntures que pagam juros + inflação (medida pelo IPCA). Algumas devolvem partes do que você investiu ao longo do tempo + juros e correção. As regras de como ocorrerá a devolução do seu dinheiro e dos juros ficam claramente estabelecidas antes de você comprar a debênture. Vejo muitas debêntures que oferecem juros prefixados + inflação (IPCA) com vencimento em 10 anos na corretora que utilizo (XP). As debêntures incentivadas são aquelas onde existe isenção de IR. As empresas que emitem estas debêntures costumam ser aquelas que operam estradas, aeroportos e energia elétrica.

Parece que o governo pretende acabar com a isenção do IR para LCI e LCA para que os investidores passem a buscar as debêntures incentivadas (livres de IR). Com isto os bancos públicos poderiam parar de oferecer empréstimos com juros subsidiados para grandes empresas de infraestrutura. Estas empresas buscariam recursos emitindo debêntures para pessoas físicas.

Com a LCI e LCA isentas de IR fica difícil para as empresas emitirem debêntures atrativas. Entre investir em LCI/LCA que tem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos e investir em uma debênture (que não tem essa garantia) o investidor prefere investir em LCI/LCA.

Como pensa Joaquim Levy

É importante observar que o Joaquim Levy era superintendente da Bradesco Asset Management que é a empresa do grupo Bradesco que cria e administra os fundos de investimento (Fundos DI, Fundos de Renda Fixa, Fundos Multimercado, etc) que o banco oferece para seus clientes.

Como você já deve saber, os bancos lucram muito oferecendo fundos de investimento com taxas administrativas elevadas, principalmente para aqueles pequenos investidores. Quanto menos dinheiro você tem para investir em fundos de investimentos maior é o percentual da taxa cobrada por eles. Muitas vezes as taxas são tão elevadas para o pequeno investidor que se torna mais vantajoso manter o dinheiro na poupança.

Aos poucos as pessoas começaram a perceber que os fundos de investimento não eram tão vantajosos. Para fugir das taxas elevadas, do efeito come-cotas e do IR as pessoas começaram a migrar seus investimentos para LCI e LCA gerando um enorme incômodo para o mercado de fundos.

Não é de hoje que isto está acontecendo.  Muito dinheiro já migrou dos fundos para LCI e LCA (fonte). Recentemente os fundos de investimento registraram a pior captação desde 2008 (veja aqui). Planos de previdência também estão captando menos. Os bancos também não conseguem investidores para CDBs como antes.

Hoje é fácil investir em LCI e LCA de bancos médios através de grandes corretoras. O que antes era restrito para grandes investidores, hoje é acessível para qualquer pessoa física que tenha conta em corretoras. Quando Levy trabalhava no Bradesco costumava defender publicamente a mudança dos tributos das LCI e LCA. Ele acreditava que esta isenção gerava um desequilíbrio com os fundos de investimento.

O Joaquim Levy também é o pai da tabela regressiva do Imposto de Renda criada quando trabalhou no Tesouro Nacional em 2004 durante o governo Lula. A tabela serve para tributar mais quem investe pensando no curto prazo e tributar menos quem investe no longo prazo. Tirando LCI, LCA, Poupança e debêntures incentivadas, todas as outras modalidades de investimento de renda fixa sofrem cobrança de IR como mostra a tabela abaixo.

Efeitos negativos

O fim da isenção de IR para LCI e LCA pode ser um tiro no pé dos bancos que precisam de dinheiro para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. A Caixa Econômica (que é um banco do Governo), recentemente, começou a oferecer uma rentabilidade maior para atrair mais dinheiro dos investidores através da LCI (fonte).

Vale lembrar que a LCI foi criada em 2004 com o objetivo de captar dinheiro para investimentos em habitação. Já escrevi vários artigo ensinando como investir em LCI. Uma forma de atrair os investidores foi oferecer a isenção de IR para pessoas físicas.

A principal fonte de dinheiro para a oferta de crédito imobiliário sempre foi a poupança. O problema é que já faz algum tempo que o crédito imobiliário cresce mais do que a poupança dos brasileiros (fonte). A LCI foi uma das soluções para aumentar a oferta de crédito no setor. Cobrar IR da LCI e da LCA seria um tiro no pé dos próprios bancos públicos que precisam captar dinheiro para emprestar para o setor imobiliário e setor agronegócio. A falta de dinheiro para esta finalidade pode encarecer os financiamentos nestes setores. O resultado de tudo isto é que a Caixa Econômica já estuda o aumento dos juros para financiamento de imóveis (fonte). O maior impacto da alta dos juros será para os imóveis que não podem ser comprados com recursos do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) que usa recursos da poupança dos brasileiros.

Quando a cobrança entrará em vigor

Nenhuma decisão oficial foi tomada. Nada foi definido. Se ocorrer qualquer mudança no imposto sobre LCI e LCA durante 2015 ela só fará efeito em 2016. O governo precisa respeitar o princípio da anterioridade tributária, que estabelece que não pode haver cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal (o mesmo ano) da lei que o instituiu (fonte).

O problema é que o atual governo costuma mudar a lei  quando ela não atende sua necessidade. Basta verificar o que aconteceu quando a atual presidente descumpriu a lei de responsabilidade fiscal. Ela simplesmente mudou a lei para que pudesse continuar descumprindo as metas fiscais sem ser responsabilizada. Desta forma é impossível saber se o governo encontrará meios (gambiarras) para tributar a LCI e LCA ainda neste ano. Criatividade não falta. Já se as leis forem respeitadas qualquer mudança em 2015 só fará efeito em 2016. Desta forma ainda dá tempo de investir em LCI e LCA sem IR.

Outra coisa importante é que se a mudança ocorrer, provavelmente, ela só valerá para novos investimentos em LCI e LCA. Teoricamente o governo não pode aplicar o novo imposto para investimentos que já foram feitos no passado. A mudança só valeria para investimentos feitos depois que o novo tributo entrasse em vigor.

O governo precisa do seu dinheiro:

Como o governo continua gastando mais do que arrecada ele precisa cada vez mais do seu dinheiro. A cobrança de IR sobre LCI e LCA poderia aumentar muito a arrecadação dos cofres públicos (em vários bilhões de reais). A maioria da população (aquela que não poupa e nem investe) não sentiria o impacto do aumento do IR e isto não afetaria a popularidade do governo.

Muito do dinheiro arrecadado com impostos acaba se perdendo em casos de corrupção, superfaturamento, serviços públicos de péssima qualidade e no lugar de trabalhar para elevar a eficiência do setor público o governo sempre tende a atacar quem investe e quem trabalha aumentando a carga tributária. No lugar de fazer mais com o mesmo dinheiro (eficiência) eles sempre preferem tirar mais e mais dinheiro da população que trabalha e empreende (lei do menor esforço).

O governo também estuda meios para penalizar os pequenos empreendedores que possuem apenas 1 funcionário. Eles querem aumentar os impostos pagos por estes pequenos empreendedores. Para o ministro as pessoas estão abrindo empresas (formalizando seus pequenos negócios) para fugir da alíquota máxima de Imposto de Renda (IR), atualmente de 27,5% (fonte) e não para produzir e ajudar o país crescer.

Na prática o governo sempre trata aquele que empreende como um fora da lei, quando na verdade quem empreende é que produz riqueza, gera emprego e faz o pais crescer. O pequeno empreendedor, que ainda não possui funcionários ou que só possui um funcionário é justamente aquele que precisa de mais apoio para crescer. Os países mais desenvolvidos sabem que é através da iniciativa empreendedora dos pequenos que nascem as grandes empresas. Quando as pequenas iniciativas recebem apoio logo se tornam grandes empreendimentos que geram empregos e riquezas para o país.

Segundo pesquisa do Banco Mundial o Brasil é um dos piores países do mundo para se abrir um negócio (fonte). Aqui no Brasil o governo continua tratando as pessoas que investem e empreendem como inimigas do país, quando na verdade o governo corrupto e ineficiente é que sempre foi nosso pior inimigo.

Resumindo:

Após gastar mal o dinheiro público (nosso dinheiro) e levar a economia para uma recessão (fonte) o governo resolveu atacar todos os brasileiros que investem suas economias, seja através de produtos financeiros que fomentam o setor imobiliário e o agronegócio (LCI e LCA), seja através dos que investem abrindo pequenos negócios.

Tudo indica que quem já possui investimentos em LCI e LCA não precisa se preocupar. A mudança no IR, provavelmente, não irá afetar os investimentos já feitos (isto não é uma certeza, é o mais provável). Para quem ainda pretende investir pode aproveitar enquanto LCI e LCA continuarem isentas. Depois que a IR começar a ser cobrada é importante avaliar como isto irá impactar a rentabilidade dos novos investimentos e comparar o que for oferecido com as outras possibilidades. Por isto é sempre bom estudar e entender o funcionamento de todas as possibilidades de investimento que você tem acesso.