Fim da isenção do Imposto de Renda na LCI e LCA

O Ministro da Fazenda Joaquim Levy confirmou que pretende “mexer na tributação” das letras de crédito (LCI e LCA) como mostra esta matéria publicada na Valor Econômico. A notícia diz o seguinte:

Ele afirmou que o ajuste na tributação de instrumentos de investimentos será feita “com relativa presteza (agilidade), mas não é coisa iminente (não vai ser agora)”. Segundo ele, haverá consultas ao setor privado sobre o novo modelo. “A estratégia será sempre de harmonização

[entre os instrumentos] de maneira tenha a melhor composição dos investimentos”, disse Levy.

Antes de fazer esta declaração o mercado já suspeitava de suas intensões quando ele disse em um dos seus pronunciamentos:

“A harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimentos, por exemplo, será essencial para a expansão do mercado de capitais e o financiamento em termos voluntários e competitivos da infraestrutura.”

Essa “harmonização de tributos” foi entendida como alguma mudança para acabar com as vantagens que alguns investimentos possuem sobre outros com relação a cobrança de impostos, como é o caso da LCI e LCA. Ele acredita que isto estimularia a volta dos investidores para o mercado de capitais (bolsa de valores).

Quando ele fala em financiamento da infraestrutura,  se refere ao investimento em debêntures. As debêntures são títulos que as empresas vendem com objetivo de pegar dinheiro emprestado dos investidores. As pessoas físicas podem comprar debêntures através das corretoras.

Funciona como um CDB ou uma LCI e LCA onde você compra o título da empresa e se torna seu credor. Na data de vencimento da debênture você recebe o valor investido + juros. Também existem debêntures que pagam juros + inflação (medida pelo IPCA). Algumas devolvem partes do que você investiu ao longo do tempo + juros e correção. As regras de como ocorrerá a devolução do seu dinheiro e dos juros ficam claramente estabelecidas antes de você comprar a debênture. Vejo muitas debêntures que oferecem juros prefixados + inflação (IPCA) com vencimento em 10 anos na corretora que utilizo (XP). As debêntures incentivadas são aquelas onde existe isenção de IR. As empresas que emitem estas debêntures costumam ser aquelas que operam estradas, aeroportos e energia elétrica.

Parece que o governo pretende acabar com a isenção do IR para LCI e LCA para que os investidores passem a buscar as debêntures incentivadas (livres de IR). Com isto os bancos públicos poderiam parar de oferecer empréstimos com juros subsidiados para grandes empresas de infraestrutura. Estas empresas buscariam recursos emitindo debêntures para pessoas físicas.

Com a LCI e LCA isentas de IR fica difícil para as empresas emitirem debêntures atrativas. Entre investir em LCI/LCA que tem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos e investir em uma debênture (que não tem essa garantia) o investidor prefere investir em LCI/LCA.

Como pensa Joaquim Levy

É importante observar que o Joaquim Levy era superintendente da Bradesco Asset Management que é a empresa do grupo Bradesco que cria e administra os fundos de investimento (Fundos DI, Fundos de Renda Fixa, Fundos Multimercado, etc) que o banco oferece para seus clientes.

Como você já deve saber, os bancos lucram muito oferecendo fundos de investimento com taxas administrativas elevadas, principalmente para aqueles pequenos investidores. Quanto menos dinheiro você tem para investir em fundos de investimentos maior é o percentual da taxa cobrada por eles. Muitas vezes as taxas são tão elevadas para o pequeno investidor que se torna mais vantajoso manter o dinheiro na poupança.

Aos poucos as pessoas começaram a perceber que os fundos de investimento não eram tão vantajosos. Para fugir das taxas elevadas, do efeito come-cotas e do IR as pessoas começaram a migrar seus investimentos para LCI e LCA gerando um enorme incômodo para o mercado de fundos.

Não é de hoje que isto está acontecendo.  Muito dinheiro já migrou dos fundos para LCI e LCA (fonte). Recentemente os fundos de investimento registraram a pior captação desde 2008 (veja aqui). Planos de previdência também estão captando menos. Os bancos também não conseguem investidores para CDBs como antes.

Hoje é fácil investir em LCI e LCA de bancos médios através de grandes corretoras. O que antes era restrito para grandes investidores, hoje é acessível para qualquer pessoa física que tenha conta em corretoras. Quando Levy trabalhava no Bradesco costumava defender publicamente a mudança dos tributos das LCI e LCA. Ele acreditava que esta isenção gerava um desequilíbrio com os fundos de investimento.

O Joaquim Levy também é o pai da tabela regressiva do Imposto de Renda criada quando trabalhou no Tesouro Nacional em 2004 durante o governo Lula. A tabela serve para tributar mais quem investe pensando no curto prazo e tributar menos quem investe no longo prazo. Tirando LCI, LCA, Poupança e debêntures incentivadas, todas as outras modalidades de investimento de renda fixa sofrem cobrança de IR como mostra a tabela abaixo.

Efeitos negativos

O fim da isenção de IR para LCI e LCA pode ser um tiro no pé dos bancos que precisam de dinheiro para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. A Caixa Econômica (que é um banco do Governo), recentemente, começou a oferecer uma rentabilidade maior para atrair mais dinheiro dos investidores através da LCI (fonte).

Vale lembrar que a LCI foi criada em 2004 com o objetivo de captar dinheiro para investimentos em habitação. Já escrevi vários artigo ensinando como investir em LCI. Uma forma de atrair os investidores foi oferecer a isenção de IR para pessoas físicas.

A principal fonte de dinheiro para a oferta de crédito imobiliário sempre foi a poupança. O problema é que já faz algum tempo que o crédito imobiliário cresce mais do que a poupança dos brasileiros (fonte). A LCI foi uma das soluções para aumentar a oferta de crédito no setor. Cobrar IR da LCI e da LCA seria um tiro no pé dos próprios bancos públicos que precisam captar dinheiro para emprestar para o setor imobiliário e setor agronegócio. A falta de dinheiro para esta finalidade pode encarecer os financiamentos nestes setores. O resultado de tudo isto é que a Caixa Econômica já estuda o aumento dos juros para financiamento de imóveis (fonte). O maior impacto da alta dos juros será para os imóveis que não podem ser comprados com recursos do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) que usa recursos da poupança dos brasileiros.

Quando a cobrança entrará em vigor

Nenhuma decisão oficial foi tomada. Nada foi definido. Se ocorrer qualquer mudança no imposto sobre LCI e LCA durante 2015 ela só fará efeito em 2016. O governo precisa respeitar o princípio da anterioridade tributária, que estabelece que não pode haver cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal (o mesmo ano) da lei que o instituiu (fonte).

O problema é que o atual governo costuma mudar a lei  quando ela não atende sua necessidade. Basta verificar o que aconteceu quando a atual presidente descumpriu a lei de responsabilidade fiscal. Ela simplesmente mudou a lei para que pudesse continuar descumprindo as metas fiscais sem ser responsabilizada. Desta forma é impossível saber se o governo encontrará meios (gambiarras) para tributar a LCI e LCA ainda neste ano. Criatividade não falta. Já se as leis forem respeitadas qualquer mudança em 2015 só fará efeito em 2016. Desta forma ainda dá tempo de investir em LCI e LCA sem IR.

Outra coisa importante é que se a mudança ocorrer, provavelmente, ela só valerá para novos investimentos em LCI e LCA. Teoricamente o governo não pode aplicar o novo imposto para investimentos que já foram feitos no passado. A mudança só valeria para investimentos feitos depois que o novo tributo entrasse em vigor.

O governo precisa do seu dinheiro:

Como o governo continua gastando mais do que arrecada ele precisa cada vez mais do seu dinheiro. A cobrança de IR sobre LCI e LCA poderia aumentar muito a arrecadação dos cofres públicos (em vários bilhões de reais). A maioria da população (aquela que não poupa e nem investe) não sentiria o impacto do aumento do IR e isto não afetaria a popularidade do governo.

Muito do dinheiro arrecadado com impostos acaba se perdendo em casos de corrupção, superfaturamento, serviços públicos de péssima qualidade e no lugar de trabalhar para elevar a eficiência do setor público o governo sempre tende a atacar quem investe e quem trabalha aumentando a carga tributária. No lugar de fazer mais com o mesmo dinheiro (eficiência) eles sempre preferem tirar mais e mais dinheiro da população que trabalha e empreende (lei do menor esforço).

O governo também estuda meios para penalizar os pequenos empreendedores que possuem apenas 1 funcionário. Eles querem aumentar os impostos pagos por estes pequenos empreendedores. Para o ministro as pessoas estão abrindo empresas (formalizando seus pequenos negócios) para fugir da alíquota máxima de Imposto de Renda (IR), atualmente de 27,5% (fonte) e não para produzir e ajudar o país crescer.

Na prática o governo sempre trata aquele que empreende como um fora da lei, quando na verdade quem empreende é que produz riqueza, gera emprego e faz o pais crescer. O pequeno empreendedor, que ainda não possui funcionários ou que só possui um funcionário é justamente aquele que precisa de mais apoio para crescer. Os países mais desenvolvidos sabem que é através da iniciativa empreendedora dos pequenos que nascem as grandes empresas. Quando as pequenas iniciativas recebem apoio logo se tornam grandes empreendimentos que geram empregos e riquezas para o país.

Segundo pesquisa do Banco Mundial o Brasil é um dos piores países do mundo para se abrir um negócio (fonte). Aqui no Brasil o governo continua tratando as pessoas que investem e empreendem como inimigas do país, quando na verdade o governo corrupto e ineficiente é que sempre foi nosso pior inimigo.

Resumindo:

Após gastar mal o dinheiro público (nosso dinheiro) e levar a economia para uma recessão (fonte) o governo resolveu atacar todos os brasileiros que investem suas economias, seja através de produtos financeiros que fomentam o setor imobiliário e o agronegócio (LCI e LCA), seja através dos que investem abrindo pequenos negócios.

Tudo indica que quem já possui investimentos em LCI e LCA não precisa se preocupar. A mudança no IR, provavelmente, não irá afetar os investimentos já feitos (isto não é uma certeza, é o mais provável). Para quem ainda pretende investir pode aproveitar enquanto LCI e LCA continuarem isentas. Depois que a IR começar a ser cobrada é importante avaliar como isto irá impactar a rentabilidade dos novos investimentos e comparar o que for oferecido com as outras possibilidades. Por isto é sempre bom estudar e entender o funcionamento de todas as possibilidades de investimento que você tem acesso.

Dia da sorte...

Muita gente acredita que ter sucesso na vida financeira depende de um tipo sorte. Descobri uma forma de aumentar essa sorte: quanto mais você estudar sobre ganhar, poupar e investir dinheiro, mais sorte terá na sua vida financeira. Escrevi uma série de livros que vão ajudar você a aumentar esse tipo de "sorte" rapidamente:Clique aqui para conhecer os livros.
Esse artigo foi útil?
Deixe-nos saber, se você gostou deste artigo. Só assim podemos continuar melhorando.
Sim
Não

Sobre o Autor:

Leandro Ávila criou o Clube dos Poupadores por acreditar que o conhecimento é uma riqueza que se multiplica quando dividida. Compartilhando o que sabemos, criamos um mundo melhor. Conheça os livros que ele escreveu sobre educação financeira, investimentos financeiros e imobiliários.
Leonardo
Visitante
Leonardo

Boa tarde, Leandro

Vc saberia me dizer se a lei mudar em 2015 para 2016, um investimento feito em 2015 com resgate em 2016 incidiria o IR? Ou seja, seria a data de aplicação ou data de resgates em relação a vigência da lei que deve ser levado em conta?

Obrigado

Leonardo

Welder Ressutti
Visitante
Welder Ressutti

Leandro, quero lhe parabenizar pelos artigos e sua forma de escreve-los. Eu consegui me interessar muito por economia e educação financeira através deles. Seus artigos me abriram os olhos e me mostraram que existe um horizonte de oportunidades e que não precisa de muito para enxerga-los, basta ter interesse, investir em conhecimento, ter disciplina, traçar um objetivo e utilizar das estratégias para alcança-lo. Já li todos os artigos das categorias Enriquecimento, Empreendedorismo, Investimentos e Tesouro Direito. Estou lendo o livro que você recomenda chamado “Como investir dinheiro” do Rafael Seabra, e ja coloquei mais uns 3 na fila depois de termina-lo, tudo isso em uma semana. Eu nunca li um livro inteiro na vida (digo isso com vergonha claro), e vi que perdi um bom tempo da vida deixando de me interessar em assuntos que me interessam. Muito obrigado por disponibilizar parte de todo o seu rico conhecimento através dos artigos, agradeço por esse empurrão. Bons investimentos, abraço.

Natália
Visitante
Natália

“A harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimentos, por exemplo, será essencial para a expansão do mercado de capitais e o financiamento em termos voluntários e competitivos da infraestrutura.”…

Por um momento me senti como um grego lendo um texto em mandarim…

Leonardo
Visitante
Leonardo

Muito Obrigado. Como sempre, seus artigos são leitura indispensável nesses dias.
Abraço

Thomas
Visitante
Thomas

A imagem do burro de carga está bem representativa, pois isso que está acontecendo mesmo, cada dia a carroça pesa mais e mais. Dessa forma, como o Brasil vai pra frente?

Thiago
Visitante
Thiago

Boa tarde Leandro,
Caso realmentente entre em vigor essa lei, quais seriam as nossas altrtnativas?
Pois o lci foi o investimento que escolhi pelo fato de não ter IR e ser mais seguro.
Obrigado, Thiago

jorlan souza
Visitante
jorlan souza

Muito obrigado pela informação clara e precisa. Parabéns pelo seu trabalho!

Paulo Marcos
Visitante
Paulo Marcos

Boa tarde Leandro!!!

Como sempre você nos brinda com excelentes artigos, obrigado por mais este. Caso esta mudança de tributação realmente ocorra, me afetará diretamente, 75% das minhas aplicações (que visam aposentadoria) estão em LCA/LCI. Vou desde já começar a estudar outras possibilidades. Um abraço!

Flávio
Visitante
Flávio

Muito bom texto. Em alguns bancos menores, já não há possibilidade de investimento em LCI justamente por ser um bom investimento a curto prazo e o banco vender toda a cota rapidamente. Uma pena perdermos um investimento com risco baixo para o leão.

Felipe
Visitante
Felipe

Leandro, eu sou um desses que enxergou na LCI uma excelente maneira de preservar o patrimônio. Bem, como todo o meu patrimônio está em uma LCI da Caixa a 90% do CDI, vou esperar o resgate que será daqui a 6 meses…rezar para que não ocorra uma mudança para a tributação ainda esse ano e reaplicar em LCI com um vencimento maior. Creio que os que aplicam em LCI enxergarão no Tesouro Direto o caminho mais direto. Termino dizendo: “Acabou o que era doce”

Fernando
Visitante
Fernando

Felipe,
Vc pode me dizer + ou – qual é o valor para se conseguir 90% de LCI na Caixa?

Eu consegui, na Caixa, 86% do CDI.

Felipe
Visitante
Felipe

Fernando, R$500k sem resgate por 6 meses.

Adilson
Visitante
Adilson

Como sempre, um ótimo artigo Leandro! Parabéns!
Tenho investimentos em LCA de um banco pequeno e para mim era (até agora) o melhor investimento em termos de lucro final. Consegui uma taxa de 11,5% a.a. sem tributação de IR!
Após essa mudança teremos que avaliar muito bem um novo investimento, mas se o governo está pensando que irei investir meu dinheiro em debentures que não tem FGC e que a liquidez é extremamente pequena está enganado! Acredito que após essa mudança o investimento mais lucrativo se torne o Tesouro Nacional. Abraço!

CORNELIUS OKWUDILI EZEOKEKE
Visitante
CORNELIUS OKWUDILI EZEOKEKE

Olá Leandro,tudo bem? Parabéns pelos trabalhos. Gostaria de saber o que pensa em relação ao Joaquim Levy, que é tido como pró mercado mas que vai implementar essa medida,isso não seria contraditória ? Por que ele não se limita a elevar a eficiência das contas públicas fazendo com o governo gasta menos que arrecada ao invés de punir os pequenos investidores,tributando esses investimentos que ajudam o país a crescer ?

Rafael
Visitante
Rafael

Boa tarde Leandro Ávila!

Primeiramente parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo, sempre tento acompanhar as suas publicações que trazem muita informação de qualidade.
Tenho duas dúvidas:
1: No caso de financiamentos imobiliários, com a crescente subida dos juros seria mais vantajoso utilizar o sistema PRICE ou SAC?
2: Essa mudança nas taxas de juros dos financiamentos imobiliários afetaria os contratos já firmados antes do aumento?

Muito Obrigado!

Salvador
Visitante
Salvador

Leandro, parabéns por mais este artigo, oportuno e claro, que nos mostra como o atual governo quer tratar os pequenos investidores/empreendedores. Aplicações como LCA do BB que paga somente 84% do DI poderá ser menos interessante do que a poupança. E o BB é forte em empréstimos ao setor agropecuário terá que aumentar este percentual para captar recursos. Na sua opinião, os bancos menores sustentarão esse aumento, visto que terá que atrair investidores?

Claudio
Visitante
Claudio

Olá Leandro, desde que formei, acompanho seu blog, tenho mudado meu padrão de vida, economizando e investindo cada vez mais. Uma coisa eu sei, aqui no Brasil eu não fico. E quanto ao futuro, você tem alguma esperança de que o governo mude as coisas?

Nina Dubois
Visitante
Nina Dubois

Oi Leandro, sou super fã dos seus artigos e esse é mais um bom exemplo.

No entanto, estou meio paralisada com essa notícia. Sou nano investidora e ainda estou começando a entender na prática como isso funciona. Também sou bastante avessa a risco. Fiz investimentos em LCI e Tesouro para começar, mas devo admitir que mesmo sabendo que foram bons investimentos e que o Tesouro vai acabar rendendo mais que a poupança, ainda estou receosa com essa transição. Cada vez que bate uma taxa de corretora, uma taxa semestral, etc eu penso em sair correndo e voltar para o porto seguro da poupança, colocar lá até o limite do IR e guardar o resto no colchão. Sei que é drástico e eu não vou fazer isso, pois confio nos cálculos que fiz e nos estudos que fiz. Mas o medinho que ainda anda de mão dada com a minha inexperiência é grande.

Uma notícia dessa me trás o mesmo sentimento.

Sei que não há dinheiro fácil nem rápido e que de uma forma ou de outra, estamos usando um sistema complexo que precisa ser remunerado de alguma forma, fora que essa balança nunca vai tender mais para o meu lado. Mas acho estranho que o ministro entre no governo dizendo que vai incentivar que o povo poupe, mas retira os incentivos que já existem e coloca dificultadores. Esquece o governo que se o poupador comum como eu tivesse mais incentivos, ele teria bem mais dinheiro (no grupo todo) para pagar suas contas.

Samara
Visitante
Samara

Olá Leandro

Como sempre excelente artigo aprendo muito lendo eles, uma linguagem fácil de entender.

Obrigada!
Samara

Halisson
Visitante
Halisson

Boa tarde, Leandro!
Mais uma vez sou obrigado a te agradecer por esses “artigos” bem esclarecedores. Já tinha lido um pouco sobre essas possíveis mudanças, mas nada tinha chegado com o aprofundamento e a didática aqui apresentada.
Como eterno aprendiz que eu sou, sou abrigado a começar a imaginar uma matriz swot, mostrando minhas forças e fraquezas e um cenário vindouro de oportunidades e ameaças. De antemão, precisarei estudar sobre debêntures, mercado de capitais, fundos imobiliários e imóveis. Podemos acreditar que a eventual instituição de IR em LCI enfraquecerá o crédito imobiliário(tornando-se escasso e caro), havendo uma migração para as locações de imóveis e a redução dos preços de imóveis para compra(redução da demanda de aquisições)?

Pedro
Visitante
Pedro

Excelente artigo! Parabéns!

Marcos Nunes
Visitante
Marcos Nunes

Muito bom seu artigo! Notícias como esta me fazem cada vez mais desistir do Brasil. Me fazem sentir vergonha desse governo lixo, que vê a população como inimiga.

Fiquei realmente muito decepcionado quando soube da possível taxação das LCIs e LCAs, enxergo essa situação como um ”tiro no pé”, como você mesmo levantou. O problema é que com esse ‘tiro’ quem sofre não é o governo, somos nós investidores.

João
Visitante
João

INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE AS LCI/LCA JÁ CONTRATADAS

Caro Leandro,

Parabéns pela publicação, muito oportuna e pertinente. Vc falou com segurança sobre um tema que até agora tinha ficado apenas na especulação. Suas palavras fazem todo o sentido. Tenho investimento em LCI, pretendia ampliar, mas estou preocupado

Tenho uma séria dúvida sobre o aspecto tributário.

O CTN dispõe no seu art. 105 que “a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes”.

O fato gerador da incidência do IRPF na LCA/LCI é o pagamento de juros.

Então, pelo art. 105 do CTN, seria cabível incidência de IRPF sobre os juros incidentes a partir de 2016 (caso se confirmem as intenções de Joaquim Levy), ainda que a LCA/LCI tenha sido contratada anteriormente.

Creio que não há falar direito adquirido ou ato jurídico perfeito, porque o contrato é celebrado entre o banco e o investidor, a Receita Federal não participa do contrato, não dá qualquer garantia sobre a isenção de IRPF.

Estou certo?

Não sou tributarista, e, como investidor, espero estar completamente enganado. Mas ainda não consegui encontrar razões para isso.

Por acaso, vc conhece alguma lei ou algum documento que nos dê segurança para continuar a investir em LCA/LCI sem IRPF sobre os juros futuros?

Um abraço,

João.

Adriano
Visitante
Adriano

Leandro, cheguei a procurar sobre debêntures mas pelo menos as que eu vi eram para valores muito altos, ou não sei se entendi direito. Você sabe se nesse caso, quando a empresa lança títulos com valores altos, as corretoras podem dividir por conta própria e fazer valores menores para o investidor? Não cheguei a acompanhar debêntures pelas corretoras, apenas por notícias de quando as próprias empresas divulgaram.

Marcia
Visitante
Marcia

Olá Leandro. Gostaria de lhe agradecer, a algum tempo já venho lendo, relendo e aprendendo mto com seus artigos. Aqui em minha casa sempre fui responsável pela administração financeira dos recursos, e com seus ensinamentos já consegui fazer nosso “colchão” e já faço aplicações em LCI e partindo para estudos em tesouro direto. Estou incentivando tds da família e amigos a aprenderem, e indicando a leitura de seus artigos. Deus o abençoe 10 vezes mais do que vc a mim.
Parabéns!! #issomudaomundo

Talita
Visitante
Talita

Olá Leandro,

Obrigada por nos enriquecer com seus conhecimentos.

Fiquei com uma dúvida. Se puder me ajudar será muito útil:

Moro de aluguel e estou pensando em comprar a casa própria e utilizar a carta de crédito da caixa econômica para financiar 90% do imóvel. O imóvel será em torno de 200 mil. Darei apenas os 10% de entrada.
Fui informada de que seria melhor pagar um financiamento mesmo com juros do que pagar aluguel, já que o dinheiro não terá retorno. Sinceramente, estou meio sem saber o que é realmente melhor. Se puder clarear minha mente será ótimo.

Já te agradeço!

Att,
Talita

Marcos Antonio Ferrante
Visitante
Marcos Antonio Ferrante

Leandro qual a segurança, que os pequenos investidores tem com um governo, que rasga a constituição , descumprindo a lei de responsabilidade fiscal. Agora vem o Ministro na teve falando, em IR. na LCI e LCA . Leandro devo comprar um Apart antes que mudem a taxa de juros na caixa econômica federal. Me oriente por favor desda já obrigado..

Rodolfo
Visitante
Rodolfo

Leandro,

Ontem a noite fiz o comentário sobre esta assunto da tributação de IR na LCI.
Hoje pela manhã recebi o e-mail informando do post.
Obrigado pela atenção e por mais este valioso ensinamento!

Comecei a estudar e aprender economia com o Clube dos Poupadores, já invisto em Tesouro Direto e LCI/LCA.
O que me recomenda estudar agora para diversificar mais os investimentos?

Atapoã Feliz
Visitante
Atapoã Feliz

Parabéns, Leandro, por mais esse artigo bastante elucidativo.
A sua observação de que, se houver a mudança, esta não poderá atingir os contratos já firmados tem inteira procedência, diante do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal:
“XXXVI – A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”
Já o art. 6°,§ 1º, da Lei de Introdução do Código Civil diz que
“reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.”
Por sua vez, o § 2º do mesmo artigo reza que ” Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”
Mais uma vez você tem razão quando adverte que apesar da Constituição e da Lei, o Governo, querendo, poderá fazer valer a nova norma regulatória para limitar inclusive os contratos já firmados.
Tudo isso graças ao Legislativo que aí está! Ou melhor, graças ao governo e ao legislativo que aí estão!
Há passagens de triste memória, como os casos de senadores e deputados anistiados para fugir de condenações.
Infelizmente impera uma incerteza jurídica tremenda!
É oportuno, inclusive, registrar que o próprio STF- guardião da Constituição – de vez em quando claudica com interpretações estapafúrdias.
O meu pai é que estava certo: Há a força do Direito e o direito da Força!
Grande abraço

Ana
Visitante
Ana

Leandro, Boa Tarde!
Parabéns pelo artigo!! Sou iniciante nessa área de investimentos. Pretendo investir em breve em LCA, todavia ainda estou lendo/estudando como funcionam, taxas, etc..
Vou continuar lendo os seus artigos que, realmente, são bem esclarecedores. Após ler esta matéria vejo que é melhor eu me apressar, rs.
Obrigada!

Nádia
Visitante
Nádia

Parabéns pelo trabalho. e mais uma vez fico ESTARRECIDA com este desgoverno!

Fábio
Visitante
Fábio

Oi Leandro, vi hoje que a Caixa já aumentou as taxas de juros p/ financiamento de imóveis!
De fato, o Governo continua a fazer o mesmo, que é compensar o fracasso no combate à corrupção que assola o país inteiro com a penalização do povo, que é obrigado a pagar mais e mais tributos.
É incompetente, ineficiente e ineficaz no combate aos desvios de verbas públicas que deveriam ir para os hospitais, transporte público, segurança pública, educação e até merenda das crianças, mas que vão parar na mão de empresários, empreiteiros e políticos e demais cabideiros de cargos comissionados.
Mais que isso, o Governo é complacente para com toda essa epidemia endêmica, que é a causa de ainda sermos subdesenvolvidos.
E sentir orgulho de toda essa “esperteza” é que é dar o maior tiro no pé.
Por tudo isso a sanha arrecadatória do Estado brasileiro não tem fim, sempre foi assim e sempre vai ser.
Só está faltando voltar a CPMF, o que não é difícil.
É bom lembrar que não existe apenas essa mania do Governo de penalizar os pequenos empreendedores, tratando-os como se fossem criminosos.
Existe sim, uma verdadeira repulsa ao mérito, ódio mesmo daquele que enriquece por seu trabalho e talento, como se ele não tivesse esse direito.
No Brasil, estudar, empreender e trabalhar honestamente é sinônimo de tolice, e enriquecer com os frutos desse esforço é um crime intolerável – a não ser que você seja um jogador de futebol…

Mauro Carvalho
Visitante
Mauro Carvalho

Prezado Leandro, sou cadastrado no Clube dos Poupadores desde outubro de 2014. Seus artigos são muito bons, parabéns!

Quero informar que a instrução que tenho recebido me fez migrar de investimentos que cobravam taxa elevada para outros investimentos com taxa menor, e de maior rentabilidade. Vi também o quanto eu estava enganado com relação à Previdência Privada. Concordo efetivamente com algo que freqüentemente você escreve: – é fácil perceber que muitas pessoas carecem de educação financeira. Dentro deste contexto, informo que eu já fui criticado algumas vezes pelo hábito que tenho de poupar uma parte dos meus rendimentos. O que mais assusta é que os críticos afirmam que dinheiro é feito para gastar, e não para poupar. Dizem ainda: – pra que poupar? – se de repente eu morrer ou não vou usufruir o que poupei. Ora, no alto dos meus 45 anos de idade eu nunca conheci um poupador arrependido, mas já conheci muita gente arrependida por não ter poupado, assim como já conheci muita gente arrependida por ter feito mau uso de grandes fortunas que receberam de herança até o ponto de ficarem sem dinheiro.

Obrigado por tudo e um grande abraço!

Mauro Carvalho

Gonçalo
Visitante
Gonçalo

Leandro, parabéns e obrigado por mais um ótimo texto!! De acordo com sua experiência, você acha que o IR incidirá só sobre os rendimentos ou sobre o total? Abraços!!!

Edu
Visitante
Edu

Parabéns pelo artigo Leandro!! Pois é, isso é revoltante, sou um desses que será totalmente lesado, faz um ano que abrir uma empresa (individual), depois de ter aguardado três longos meses, devido à burocracia ridícula e de muitas taxas… eis que recebo nesta semana tal notícia, esse país é uma merda mesmo, tenho que arrumar um jeito e sumir daqui, roubo pra tudo que é lado, e me vem um safado desse tributar o trabalhador e empreendedor, lamentável!!Se isso passar pela presidenta inútil, juntamente com seu partido de corruptos, só me resta odiar mais ainda esse governo, já que ainda estou impossibilitado de sumir dessa porcaria de país!!

A.Jaime
Visitante
A.Jaime

Olá Leandro, boa tarde.
Ótimos seus comentários!
Acrescento que neste país o grande negócio é o trambique, a corrupção, a maracutaia. A produção e o empreendedorismo honesto e suado é tido como atividade marginal. Uma exceção, uma burrice. Uma verdadeira inversão de valores! Temos muita inteligência e criatividade para pilhar, na maioria das oportunidades de negócio. Em decorrência, o governo, qualquer que seja ele, sempre criará quaisquer mecanismos de arrecadação para continuar alimentando a roubalheira crônica do patrimônio e da finança pública: IR sobre LCA e LCI, aumento de IR para o microempresário, imposto sobre transações financeiras como CPMF e similares, etc. Ou seja, o céu é o limite para tanta expropriação. A política econômica nacional é voltada para ‘matar galinhas poedeiras de ovos de ouro’ ainda franguinhos. Bastou qualquer empreendimento sério começar a dar resultados, como por exemplo uma microempresa se tornar grande empresa para que o fisco – federal e estadual – vá lá e aplique multas milionárias e inviabilize o crescimento da empresa ainda no nascedouro! Empresário SÉRIO sobrevive por aqui apenas por teimosia. Sem falar de estatais que deram certo em determinado momento e passam a ser assaltadas por aventureiros disfarçados de políticos. Hoje, Petrobras, ontem BB, e por aí vai. É incrível mas é assim. Como você enfatizou indiretamente, neste país somente meliante tem grandes oportunidades de prosperar. E rapidamente, saqueando e apropriando à margem da legislação em vigor. Até diria que a lei por aqui é não respeitar a lei! E nós, assalariados na maioria, eleitores e contribuintes, enquadrados pelo desconto de IR na fonte, continuamos alimentando essa farra interminável sem conseguir ver um fim para essa indecência. Lastimável mas é assim. (desculpe-me pelo desabafo). Em tempo: a presidente sancionou os benefícios para os magistrados, entre outras vantagens, auxilio moradia de quase R$ 5 mil mensais para cada juiz…

joel
Visitante
joel

Cara, muito bom.
Infelizmente o governo é contraditório. Ele propaga a ilusão de que trabalha para o povo que quer seu bem-estar, mas no momento que essa pessoa do povo crece um pouco, usa um crédito educacional, por exemplo, estuda à noite,se mata, melhora de emprego, resolve abrir uma empresa, pronto! Ele se torna um porco capitalista, digno de repulsa e ódio desse mesmo “Governo”. Às vezes tenho que concordar com o Bakunin e o Marx, parece que o pior é o Governo, o Estado, mas não é assim tão fácil. O inimigo é o Estado incompetente e corrupto e não o capital que remunera quem se esforçou e muito.

Luis
Visitante
Luis

Caro Leandro,

Artigo habitualmente excelente, obrigado.

Noticia desesperadora. Tiro no pé é pouco. Vai acabar com nós, pequeninos investidores (mas a união faz a força e os empréstimos são utilizados por eles!), bem como detonar com os bancos que tomam essa grana emprestada. Agora, querem a FATIA deles aí também.

Lastimável.

Abraço.

Jorge Colorio
Visitante
Jorge Colorio

Leandro,

Te acompanho aproximadamente 6 meses e mais um exelente artigo e muito útil para mim que aplico em LCI e LCA praticamente desde que existem estas formas de aplicar.

Muito Obrigado.

Cássia
Visitante
Cássia

Leandro Boa Noite!!!

Tornei-me tua seguidora e leio todos os teus artigos. Obrigada!!!
Quero saber se diante do cenário de aumento de juros para o financiamento imobiliário, devo recorrer ao BB ou a Caixa? Sou cliente do BB. É vantagem aderir a taxa balção da Caixa para tirar um empréstimo de 50 mil? E devo recorrer ao PRICE ou SAC? No BB do informam quando pago no final, mas na Caixa apenas dizem as parcelas que pago mas não o pagamento total. Caso queira depois adiantar as parcelas onde compensa mais no PRICE ou SAC para amortizar juros??
Um forte abraço e conte demais com suas informações.

Sandro
Visitante
Sandro

Olá! Estou ‘chegando agora’ no clube. Parabéns pelo trabalho! Hoje fui à Caixa e me ofereceram até 85% do CDI. Gostaria de dicas de bancos que paguem mais na aplicação.

Observadorpb
Visitante
Observadorpb

Muito bom o texto. Parabéns. Tenho apenas uma ressalva a fazer. No caso da LCI e LCA o que existe é isenção tributária. Não é a mesma coisa que alíquota zero. No caso das isenções incondicionadas, que é o caso da LCI/LCA, o STF já possui entendimento consolidado no sentido de que a revogação da isenção produz efeito tributários imediatos, não sendo aplicado na hipótese o princípio da anterioridade.

João
Visitante
João

Obrigado pela sua participação. Realmente, encontrei a Súmula 615/STF que assim dispõe: “O princípio constitucional da anualidade não se aplica à revogação da isenção do ICM”.

Então, por esse entendimento, o Governo poderia revogar a isenção a qualquer tempo, com eficácia imediata.

A situação é mais grave do que eu pensava.

João
Visitante
João

Ante essa incerteza tributária, a minha estratégia vai ser direcionar os investimentos para Tesouro Direito, LC e CDB, que já têm incidência de IRPF, não havendo surpresa no futuro.

LCI e LCA, só de curto prazo (até 360 d.), porque se vier a mudança, o prejuízo será menor.

Caio
Visitante
Caio

João, não sou da área de Direito, etão é só uma suposição o que vem a seguir: essa súmula é de 1984 e se refere ao antigo ICM, que se tornou ICMS (mercadorias e serviços), o que me faz crer que essa jurisprudência não poderia ser aplicada a uma isenção de um imposto diferente, o imposto de renda…

Ricardo
Visitante
Ricardo

Prezado Leandro,
primeiramente parabéns pelo excelente artigo.
Um dúvida: a melhor taxa de LCI pós fixada que encontrei até agora no mercado foi 104% do CDI, ao passo que CDBs são encontrados a máximas de até 120%. Aí fica a pergunta: será mesmo que o pequeno investidor será prejudicado com a taxação desses papéis? Pelos números, parece-me mais que quem abocanha a maior parte da isenção de IR são os bancos.
O que acha?
Abs.

Oliveira
Visitante
Oliveira

Bom dia! Parabéns pelo artigo e o site.

Moro de aluguel e estou querendo comprar a casa própria. Mas os preços ainda estão fora da realidade, apesar de estarem estacionando, e mais adiante caindo. É possível que esse eventual aumento dos juros do financiamento imobiliário acabe retraindo ainda mais a demanda, acelerando o estouro da bolha imobiliária (se é que ela não estourou ainda…)?

Seria o caso de esperar mais um pouco e deixar o dinheiro guardado em lugar seguro?

Mayko
Visitante
Mayko

Os juros para financiamento habitacional já subiram. http://oglobo.globo.com/economia/caixa-sobe-juros-do-financiamento-da-casa-propria-15060499

Não só os juros de financiamento habitacional diga-se de passagem, mas todos as outras modalidades de empréstimo também já subiram. Partindo do principio que teremos mais alta de juros nos próximos dias(semana que vem tem reunião do COPOM) a tendência veio pra ficar mesmo.

O fato é que ainda não da pra ter certeza se vai tributar ou não, acredito que o melhor a se fazer é parar se se estressar com isso e continuar com seus objetivos financeiros previamente definidos.

Magno
Visitante
Magno

Excelente artigo.
Obrigados pelas informações, Leandro.
Continuemos os estudos e estejamos sempre atentos às melhores oportunidades.
Abraço.

Joao Freitas
Visitante
Joao Freitas

Bom-dia. Leandro como sempre o povo continua sendo encurralado, vivemos uma ditadura democrática rsrsr. Enfim lendo vários de seus artigos e as opiniões e dúvidas de outros leitores me parece que os investimentos que fizermos mesmo com todo o cuidado e informação necessários não serão garantida de preservação do patrimônio ou melhoria financeira, pois estamos vulneraveis a mudanças repentinas e ao descumprimento das leis vigentes. Enfim parece que não há segurança e rentabilidade suficientes para compensar os desvarios administrativos com os quais somos obrigados a conviver. Parabńes pelo artigo e pela iniciativa de orientar as pessoas. Será que o pessoal de brasilia participa do site rsrsr, estão precisando.

Antonio
Visitante
Antonio

Boa tarde Leandro. Gostaria que você comentasse se essa incidência recairia também sobre os Fundos de Investimentos Imobiliários (FII). Que pensa?
Grato

Eliana
Visitante
Eliana

Leandro, estou gostando muito de ler os seus artigos! Eles são escritos de maneira clara, realista e com uma boa dose de neutralidade. Você se preocupa em citar as fontes e trazer dados relevantes para nós!Parabéns pelo seu trabalho! Continue assim!

Victor
Visitante
Victor

Momento desabafo: dá pra acreditar neste país de merda?

Irina Cezar
Visitante
Irina Cezar

Olá Leandro!

Mais um artigo interessante e valioso pra nós! Meus parabéns por um trabalho tão bem feito… Indiquei a sua página para vários amigos, pois eles precisam das suas dicas também…

Leandro, estava para comprar LCI ou LCA nesta sexta. Estou cadastrada na corretora ‘Rico’. Vc conhece? Um amigo bem mais velho do que eu não me deixou comprar pq teve receio dizendo que muitas pessoas já perderam seu dinheiro desta forma, por não saber exatamente como a corretora investe o dinheiro de alguém. Além do que sou estudante e o dinheiro que pensei em investir é tudo que possuo (45 mil reais).
O que vc acha desta afirmação? Me recomenda alguma atitude neste momento?

Obrigada!!!

Vitor
Visitante
Vitor

Bom dia Leandro!!

Estou começando a ler sobre finanças para aprender sobre finaças pessoais, pois percebi que se eu tivesse lido náo estaria tão atrasado.

Compartilhe com um amigo